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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 19:00
STJ altera jurisprudência e aceita comprovação posterior de tempestividade de recurso
Decisão passa a acompanhar entendimento firmado em março último pelo STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 626.358
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 17:50
Transportadora de valores indenizará por morte de cliente de banco em tiroteio
Será paga indenização por danos morais de R$ 65 mil reais a cada um dos autores, além do pagamento mensal de pensão em favor da mãe da vítima
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 15:40
Rede de lojas de departamentos é condenada a indenizar vendedora vítima de assédio moral
A Câmara reduziu para R$ 20 mil reais a indenização por danos morais que deverá ser paga a uma trabalhadora, vítima de assédio moral
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 18:00
JT reverte justa causa de empregado que exibiu vídeo erótico na Basílica de Aparecida
A Turma anulou a rescisão contratual por falta grave do trabalhador por constatar insuficiência de provas de que este teria veiculado vídeo erótico
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 14:15
Juiz não é obrigado a julgar conjuntamente ações conexas
A decisão que reconhece a conexão não deve impor obrigatoriedade de julgamento conjunto para que possam ser evitados conflitos e para privilegiar a economia processual
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 15:30
Câmara nega indenização a trabalhador acusado por colega de ter consumido entorpecente na empresa
O trabalhador pretendia ser indenizado moralmente em R$ 30 mil reais por ter sido acusado injustamente de ter usado droga ilícita dentro do elevador da empresa
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 12:50
Sexta Turma mantém ação contra prefeito que prestou contas de convênio com atraso
O STJ negou o pedido de trancamento da ação penal feito pelo prefeito por entender que o caso não se encaixa nas hipóteses que o autorizam
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Junho de 2012 - 14:05
Opúsculo didático sobre as cooperativas
Neste contexto, o que distingue as Entidades Cooperativas de outras formas de ação obreira é o seu caráter essencialmente construtivo, em contraposição aos sindicatos, que se mostram, ainda, como organizações de defesa e de reivindicação dentro do sistema capitalista
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Junho de 2012 - 11:35
Para quê complicar se você pode simplificar?
Devemos refletir no nosso papel de administradores de departamentos jurídicos mais do que cargos, posições e/ou nomes bonitos. Devemos pensar no que representa o nosso papel
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 18:45
Pai é condenado a indenizar em razão de agressão praticada por filho durante jogo de futsal
O pai do adolescente deverá indenizar moral e materialmente em R$ 7,5 mil reais em razão de seu filho ter quebrado o nariz outro jovem em uma partida de futsal
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Junho de 2012 - 10:30
Decreto nº 7.756, de 14 de Junho de 2012
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de produtos de confecções, calçados e artefatos, para fins do disposto no art. 3º da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 11 de Junho de 2012 - 13:05
Civil. Responsabilidade civil. Autor agredido em cobertura do reveillon no forte de copacabana.
Constrangimento e ofensa à honra e integridade física.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 11:20
Comissão aprova endurecimento do combate a lavagem de dinheiro
O projeto considera crime a ocultação de valores, mesmo se não estiver veiculada a outros delitos. A pena poderá chegar de três a dez anos de reclusão, além de multa de R$ 200 milhões
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 18:20
Menor é indenizada por estupro
O acusado, um motorista de 32 anos, deverá indenizar em R$ 20 mil reais a menina de 15 anos a qual estuprou
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Maio de 2012 - 13:45
Nova contagem do prazo prescricional para os crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes (Lei 12.650/12)
Por derradeiro importa acrescer uma visão crítica acerca da alteração legal
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 11:00
Shell pagará indenização a posto de combustíveis por ceder contrato à Agip via ato societário simulado
STJ reconheceu a ocorrência de negócio simulado na criação, por cisão da Shell, da empresa Lesh, depois incorporada à Agip
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 15:30
Legislação trabalhista emperra cumprimento de sentenças
Mais de 70% dos trabalhadores não recebem seus direitos ao ter suas ações julgadas
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 16:00
OAB questiona poder amplo a juiz da execução em audiência no Senado
Presidente da OAB se apresentou na audiência pública para debater a lei do Senado que acrescenta dispositivos à CLT para endurecer o cumprimento de sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na JT
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 10:40
Justiça Restaurativa previne violência entre detentos
Em um presídio do RS, 31 presos participam de um curso que ensina a controlar a raiva, evitando o uso de violência para solucionar conflitos do dia a dia
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 15:00
Homem que já cumpria pena por furto é condenado pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo
Acusado foi condenado à pena de 2 anos de reclusão e ao pagamento de 24 dias-multa por porte ilegal de arma. Pena de reclusão foi substituída por duas restritivas de direito
